Programa Doação de Corpos

Doação Voluntária de Corpos – Programa Transcendendo Além da Vida
Departamento de Biomorfologia - Instituto de Ciências da Saúde - UFBA

Hic locus est ubi mors gaudet succurrere vitae
"É este o lugar onde a morte se alegra de socorrer a vida"

A disciplina de Anatomia do Departamento de Biomorfologia do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Federal Bahia é responsável por habilitar os futuros profissionais da área da saúde (Medicina, Odontologia, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Farmácia, Biotecnologia, Educação Física, Dança, Ciências Biológicas, Bacharelado Interdisciplinar Saúde, Terapia Ocupacional).

O estudo da anatomia com o uso de cadáveres é essencial para a formação dos profissionais da área da saúde. Apesar do avanço dos recursos tecnológicos, o corpo humano continua sendo insubstituível. O contato do aluno com o cadáver é fundamental para sua aprendizagem, além de contribuir na formação humanística e na percepção acerca das limitações e do enfrentamento da morte.

A importância do uso de cadáveres pode ser resumida numa simples pergunta: Em qual cirurgião um cidadão permitiria ser operado: em um que estudou o corpo humano em cadáver ou um que estudou em modelos artificiais?

A maioria das universidades brasileiras utilizam corpos não reclamados, obtidos através de um complexo processo, que acaba restringindo, significativamente, o número de corpos disponíveis para estudo. Com o aumento de novas universidades e a progressiva diminuição do número de corpos não reclamados, a maioria das universidades vem enfrentando grande dificuldade em obter cadáver para o ensino da anatomia. A recomendação é de um corpo para cada dez alunos, mas, por causa desta raridade, há cursos que não possuem cadáveres e usam somente modelos artificiais.

Muitos países também passaram por esta mesma dificuldade em adquirir corpos não reclamados e a solução encontrada foi estimular a doação de corpos. Atualmente países como a Áustria, França, Portugal, Alemanha, Romênia, China, EUA, Nova Zelândia, Coréia do Sul, Japão e Tailândia já utilizam corpos doados para o ensino da anatomia, assim como o Brasil, com legislação que regulamenta este processo de doação.

O Programa de Doação Voluntária de Corpos para o Ensino e Pesquisa em Anatomia Humana, desenvolvido pela disciplina de Anatomia do Departamento de Biomorfologia do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Federal da Bahia em 24 de novembro de 2017, visa organizar e aperfeiçoar o processo de doação voluntária de corpos, em vida, para a UFBA. O objetivo deste programa é desenvolver uma campanha de informação e conscientização para a população em geral e a comunidade acadêmica sobre a possibilidade da doação voluntária de corpos em vida. Esta campanha é fundamental para informar aos interessados o que é e como proceder à doação.

O ato da doação beneficia milhares de pessoas, pois o cadáver ajuda a preparar melhores profissionais que atenderão àqueles que continuam vivendo, uma vez que o tempo que um cadáver pode durar é bastante variável. Temos corpos há mais de 50 anos que até hoje contribuem para o ensino. E devemos lembrar que cerca de 1500 alunos da Área de Saúde cursam a Disciplina de Anatomia por semestre. O material humano é raro e rico em detalhes que permitem o enriquecimento do conhecimento.

O programa visa disponibilizar aos alunos uma maior quantidade de material (peças anatômicas) para o ensino e pesquisa na área da saúde e o desenvolvimento de atividades de extensão como a Oficina de Dissecação que gera a produção de material didático de excelente qualidade para o ensino em aulas práticas de anatomia. A partir deste material diferenciado, é possível promover a oportunidade de mostrar as comunidades interna e externa, como os corpos doados a esta universidade são utilizados para o ensino, através do “Museu de Anatomia”. Além disso, esse aumento de cadáveres permite um maior desenvolvimento do profissional juntos aos cursos de pós-graduação, especializações e residências médicas, o desenvolvimento de novos procedimentos cirúrgicos, a aprendizagem e o treinamento de vários
procedimentos médicos, o desenvolvimento de novos softwares e a inovação de novas tecnologias.

Assim, ser doador não significa apenas auxiliar neste processo de aprendizagem, mas também representa um ato altruísta que deve levar em consideração o benefício das gerações futuras, as quais irão dispor destes profissionais e dos avanços científicos por eles proporcionados.

DÚVIDAS IMPORTANTES

O que diz a Legislação Brasileira?
O Código Civil brasileiro autoriza a doação voluntária do próprio corpo em vida de acordo com o Artigo 14 da Lei 010.406.2002 que diz que “é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte para depois da morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo”.
Ainda, a lei 8.501/92, em seu art. 2º, regulamenta o recebimento de corpos não-reclamados: “o cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de trinta dias, poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico.”

Como se tornar um doador?
Qualquer pessoa com mais de 18 anos que tenha a intenção de doar seu corpo deverá ser bem examinada e discutida com a família e amigos sobre sua decisão de doar o corpo para a Disciplina de Anatomia do Departamento de Biomorfologia do Instituto de Ciências da Saúde da UFBA após a morte. Deverá entrar em contato com a UFBA para que todos os detalhes sejam esclarecidos. Após estar certo de sua decisão, deverá entrar em contato com a Universidade e preencher o “Termo de Intenção de Doação Voluntária”, que deve ser assinado pelo doador e por duas testemunhas (de preferência parentes de primeiro grau) e reconhecido em cartório (doador e testemunhas). É recomendável
registrar o documento em cartório, porém não é obrigatório. Além disso, é preenchido um formulário com informações sobre a saúde do doador. Se o doador for menor de 18 anos pode tornar-se doador com o consentimento dos responsáveis legais. Se o doador for incapaz de preencher os dados, um familiar responsável poderá fazê-lo.
Com o preenchimento do “Termo de Intenção de Doação Voluntária” com outras informações será realizado o cadastramento no banco de doadores.
A identificação dos doadores e todas as informações fornecidas permanecerão em sigilo e serão armazenadas no banco de dados do Programa de Doação Voluntária de Corpos da instituição.

São aceitos corpos de qualquer local do país?
Não. Damos preferência para doadores de Salvador e Região Metropolitana. Caso o óbito ocorra em outro estado é possível entrarmos em contato com uma Universidade Federal mais próxima para que a doação seja efetuada.

Existe alguma restrição para me tornar um doador?
Sim. Não são aceitos corpos que apresentem peso igual ou superior a 100 kg (por questões de armazenamento) ou cuja causa do óbito seja por morte violenta (necessidade legal de autópsia) ou doenças infectocontagiosas.

O que acontece após a morte?
No momento da morte, o familiar próximo do doador deverá fazer contato com a UFBA, para comunicar o óbito e tomar as providências legais.
O corpo fica sob a responsabilidade legal da UFBA, que tomará todas as providências para o armazenamento adequado e a disposição final, após a utilização, conforme legislação em vigor.

O doador ou a família recebem algum benefício financeiro pela doação do corpo?
Não. A doação é espontânea e facultativa. Além disso, as leis brasileiras proíbem que haja pagamento por corpos humanos ou órgãos internos.

Existem gastos para o doador e sua família?
Não existem gastos para o doador nem para seus familiares. Apenas se a família decidir fazer o velório, antes da doação (o que não impede que após as homenagens o corpo seja doado), os custos desse deverão ser pagos para a agência funerária contratada.

São aceitos corpos dos quais os órgãos foram removidos para doação?
Sim. A doação de órgãos para transplante não impede a posterior doação do corpo, mas depende de verificação de viabilidade pelos envolvidos na doação e no transplante. Cada caso deve ser avaliado individualmente.

Mesmo que não tenha havido a doação em vida, ela pode ser realizada pela família após a morte?
Sim. Para isso, deve ser feito contato com o Departamento de Biomorfologia ICS UFBA logo após o óbito. O tempo decorrido entre a morte e a preparação do corpo é importante, e períodos muito longos podem inviabilizar a doação.

Os familiares do doador podem desistir da doação?
Sim. Assinar o “Termo de Intenção de Doação Voluntária” não impede a desistência da doação, que pode ocorrer a qualquer momento. O doador ou o familiar pode desistir da doação a qualquer momento. É necessário informar ao responsável do “Programa de Doação Voluntária de Corpos” caso o doador desista da doação.

O que deverá constar na Certidão de Óbito?
Ao ser constatado o óbito, o médico fornecerá uma "Declaração de Óbito", contendo a assinatura dele e a causa mortis. Com esta declaração em mãos, juntamente com uma cópia do “Termo de Intenção de Doação”, um familiar deverá comparecer ao Cartório de Registro mais próximo de onde ocorreu o óbito e providenciar a Certidão de Óbito. Na Certidão de Óbito, deverá constar no item "SEPULTAMENTO" o seguinte texto: "O CORPO FOI DOADO PARA FINS DE ESTUDO E PESQUISA AO DEPARTAMENTO DE BIOMORFOLOGIA DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA". Somente após a "Certidão de Óbito" lavrada o familiar deverá entrar em contato com a UFBA para que seja providenciado o transporte do corpo para o Departamento de Biomorfologia ICS UFBA.

Os familiares terão acesso ao corpo?
Não. O acesso é permitido apenas aos alunos, professores e técnicos do laboratório do Departamento de Biomorfologia.

Para a doação de Corpo, baixe os seguintes documentos:
1) Termo de Intenção de Doação Voluntária de Corpo (3 vias, em uma via, reconhecer assinatura do doador e testemunhas em cartório e enviar para UFBA e entregar as outras 2 vias para os familiares) ou Termo de Doação Voluntária de Corpos/Membros por TERCEIROS (representante legal - preencher apenas uma via e reconhecer firma)
2) Questionário Informativo (preencher apenas uma via e enviar para UFBA)
3) Termo de Consentimento Livre e Esclarecido do Doador ou de Terceiro (representante legal)

OBSERVAÇÕES:
- O Termo de Intenção de Doação do Corpo – é para os casos em que a pessoa pretende doar seu próprio corpo, fazendo-se assim o cadastro junto ao Programa de Doações de Corpos da UFBA.
- Termo de Doação Voluntária de Corpos/Membros por TERCEIROS é para os casos em que um familiar próximo ou o representante legal irá fazer, após o óbito, a doação de alguém que manifestava em vida tal desejo, mas não fazia parte do banco de dados do programa.
- O Termo de Doação do Corpo (Pessoal ou Representante Legal), deverá ser reconhecido em cartório. Para tanto, deve-se retirar junto ao Departamento de Biomorfologia a(s) cópia(s).
- Após entrega dos documentos necessários, com o Termo de Intenção de Doação e o Termo de Consentimento, o futuro doador fará parte do banco de dados do Programa de Doação Voluntária de Corpos da UFBA, sendo facultativa a efetiva doação após seu óbito.
- Após óbito do doador, o familiar ou representante legal deverá entrar em contato com o referido Programa.

MAIORES INFORMAÇÕES:
Departamento de Biomorfologia do Instituto de Ciências da Saúde UFBA – 71 3283-8888
Comissão do Programa de Doação de Corpo - Programa Transcendendo Além da Vida
Telma Sumie Masuko
Juciele Valéria Ribeiro de Oliveira
Maria Penha Oliveira Belém
Email doarcorpo.ufba@gmail.com